Pular para o conteúdo

CDHIC promove debate e rodas de conversa sobre a nova lei de imigração

agosto 2, 2017

Foram discutidos os vetos presidenciais e a situação atual dos imigrantes

Em 15 de julho, na sede do Espaço Sem Fronteira, o CDHIC realizou debate e rodas de conversa sobre a nova Lei de Migração (Lei n° 13,4445/2017), sanciona pelo presidente Michel Temer em maio. A nova lei tem previsão de vigorar em novembro de 2017 e irá substituir o arcaico Estatuto do Estrangeiro que data de 1980, herança da ditadura civil militar. O debate teve a presença de 100 pessoas e abordou os vetos presidenciais, direitos humanos dos migrantes e das pessoas em situação de refúgio e contou com a participação de jornalistas, ativistas, imigrantes, advogados e especialistas na temática.

Na abertura, o coordenador do CDHIC, Paulo Illes, enfatizou a necessidade de debater a regulamentação da nova lei, pois há uma tendência de alteração do espírito de direitos humanos para o espírito de segurança nacional, “como aconteceu com a lei migratória mexicana, a qual saiu do legislativo como uma carta de direitos humanos e, ao passar para o executivo, incorpora em seu regulamento o paradigma da segurança nacional e da criminalização da livre circulação nas fronteiras com América Central”, explica Paulo.

A mesa de debate foi formada por Hugo Albuquerque, editor e advogado especialista em direto constitucional, Karina Quintanilla, advogada especializada em direito dos imigrantes, Christopher Kamanda, jornalista e responsável pela Missão Imigrante e Vera Gers, advogada do CDHIC.

A Advogada Karina Quintanilla, em sua apresentação, tratou do repertório dos tratados que garantem direitos aos imigrantes e os quais o Brasil participa e como a nova lei de imigração entra em contradição com esses documentos. “Os tratados internacionais tem valor de emenda constitucional. É importante que entendamos o que eles garantem e se apropriemos deles”, disse. Karina também mostrou dados sobre a situação de imigrantes e de pessoas em condição de refúgio. De acordo com a Agência da ONU para refugiados, ACNUR, o número de pessoas submetidas a deslocamentos forçados chegou a 65,6 milhões em 2017.

Já Hugo Albuquerque relacionou a formação da sociedade brasileira, a constituição e o resultado disso na convivência dos imigrantes. Para ele, a questão racial no Brasil também recai sobre os imigrantes. “As populações da América do Sul e da África como imigrantes não são bens quistos. Eles enfrentam mais que a xenofobia, mas também o racismo, por que na fundação do estado nacional houve uma política de embranquecimento da população”. Albuquerque também detalhou problemas nos artigos da nova lei, como o fato de muitos artigos serem entregues para o executivo para regulação.

Como uma das vozes dos imigrantes, Christopher Kamanda, abordou a impressão dos migrantes sobre os brasileiros e o estado. De acordo com o jornalista existe muita contradição no tratamento dado aos estrangeiros africanos ou sul-americanos em relação aos europeus. “Existe um problema real aqui no Brasil, um problema de comportamento não só dos políticos mas de todo mundo”.

Anúncios
No comments yet

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: