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Destaques da Jornada Latino-Americana e Caribenha Pelo Dia Mundial dos Direitos Humanos

dezembro 12, 2016

Por Landa Giarato

No Dia Mundial dos Direitos Humanos, 10 de dezembro, o Espaço Sem Fronteiras, com apoio do Grito dos Excluídos, CCFD, PAL, CDHIC e SAB, realizou a primeira edição da Jornada Latino-Americana e Caribenha Pelo Dia Mundial dos Direitos Humanos. O evento aconteceu em São Paulo, na região da Bela Vista, e contou com a participação de acadêmicos, representantes de movimentos sociais, ativistas de direitos humanos e migrantes em rodas de conversas sobre temas relacionados aos direitos humanos e imigração. Houve ainda apresentações musicais dos artistas Dino y Su Trio Mezcla Latino, Lina Sofia e Entre Latinos; exposição de telas do Grito dos Excluídos, do artista muralista Pavel Eguez; comidas típicas bolivianas do empreendimento solidário Quirquiña Sabor Bolivian; e feira de livros da Rizoma, cooperativa de editoras independentes.

 Na primeira roda de conversa foi feita uma “Reflexão sobre a conjuntura política atual na América Latina e Caribe”. Participaram: Gerardo Cerdas Vega, Suhayla Khalil, Camila Barretto Maia e Paulo Illes, como moderador. Gerardo contemplou as crises capitalistas, em especial a iniciada em 2008 nos Estados Unidos, e a que vem assolando a Europa desde 2011, ambas com consequências internacionais: “Há um pressuposto de que depois de uma crise segue-se um período de estabilidade e não temos visto isso acontecer. A crise parece permanente e estrutural, o que leva a uma desagregação dos estados nacionais. Os sintomas são Trump e Brexit, mas não só o avanço de forças conservadoras, como também a crescente desdemocratização do espaço público”. Gerardo também fez uma crítica aos governos progressistas da América Latina. Na sua opinião, apesar dos avanços, muitos acabaram ganhando um viés nacionalista que deixou de lado as mobilizações e propostas sociais que viabilizariam uma maior unidade no continente. “A esquerda hoje não dialoga com as novas realidades e é necessário repensar essa posição, estabelecer bases e alianças mais sólidas, construir resistências e novas alternativas”, afirmou o acadêmico. Suhayla Khalil seguiu as reflexões apontando que o crescente conservadorismo na América Latina, Caribe e no mundo impacta diretamente as políticas migratórias: “Os estados, as instituições nacionais, não respeitam as decisões de instituições multilaterais (…), e novos governos conservadores vêm endurecendo suas políticas migratórias”.  Ela questionou os ganhos do multilateralismo e apontou as falhas de instituições como o Mercosul, já que, ainda que cidadão do bloco, o indivíduo, para migrar para um país-membro, precisa de documentos e vistos para estudar, por exemplo. Para Suhayla: “Os governos atuais não se interessam por processos sociais. Neste contexto, instituições como a UNASUL e a CELAC serão cada vez mais esvaziadas (…) e o multilateralismo é essencial para a criação e condução de políticas migratórias”. Camila usou o exemplo da Argentina e do governo conservador de Maurício Macri para apontar a direção que a América Latina vem seguindo. Ela falou sobre o aumento da desigualdade naquele país, gerada por uma distribuição de renda injusta, e sobre o crescimento da xenofobia contra imigrantes. Durante as conclusões, Gerardo voltou a apontar os problemas atuais: “A democracia é incompatível com o capitalismo que conhecemos hoje. O neoliberalismo não é só um modelo econômico, mas um modelo de sociedade conservadora. Espaços criados para o debate social deixam de existir e perdemos a capacidade de pensar a região porque nesta dinâmica o indivíduo é despolitizado”. Camila descordou que os movimentos sociais tenham perdido força neste cenário: “Vemos novos governos preocupados em reprimir movimentos sociais. Na minha opinião, isso não estaria na agenda se os movimentos tivessem perdido força”. Suhayla também contribuiu: “Em termos históricos, a democratização dos países da América Latina é muito recente e foi prejudicada pela Guerra Fria e ditaduras militares. O que vejo agora é uma oportunidade de repensar esse processo. Parece que voltamos aos anos 40, época de rupturas democráticas (…) e é hora de repensarmos os padrões em cima de uma nova realidade nossa (latino-americana), e não importada dos Estados Unidos ou Europa”.

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O segundo tema, “O papel da mulher nas lutas pelo reconhecimento como sujeito de direito na América Latina e Caribe”, foi debatido por Oriana Jara, Sarah de Roure e Generosa Maria de Sousa Lima, com moderação de Paulo Illes. Oriana levantou um breve histórico do feminismo desde a criação da democracia grega, que já excluía a mulher, lembrou mulheres que se destacaram em diversas épocas nas lutas pelos direitos sociais e afirmou: “A participação da mulher nas instituições políticas ainda é muito baixa, especialmente de mulheres negras”. Ela também reforçou a necessidade de se criar propostas concretas na luta pelos direitos das mulheres e a necessidade de mais pesquisas sobre o assunto: “Quando se fala em feminismo não se trata de ser liberal ou socialista, mas sim de se pensar algo novo”. Sarah explicou que numa América Latina marcada por racismo, patriarcado e capitalismo, a ação política das mulheres só se constrói na união com outros movimentos sociais. Para ela, camponesas, negras, indígenas e sindicalistas devem lutar contra o neoliberalismo: “Não existe ‘ALCA light’ ou ‘neoliberalismo light’, precisamos nos posicionar contra (essas tendências)”. Generosa falou sobre sua luta frente ao grupo dos sem-teto, deu muitos exemplos de mulheres que passam por dificuldades com seus filhos por falta de moradia em São Paulo e pediu união na luta pelos direitos humanos.

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O professor João Carlos Jarochinski Silva, da Universidade Federal de Roraima, fez uma rápida intervenção para relatar a situação dos venezuelanos no estado do Acre. Ele denunciou a falta de vontade política para que a situação dos migrantes venezuelanos seja resolvida. Para ele, as deportações que vêm ocorrendo vão totalmente contra os direitos humanos, pois os migrantes são mantidos em salas sem informações, colocados em ônibus sem assistência alguma. João Carlos ainda afirmou que a precária prestação de serviços de saúde, não é agravada pelos venezuelanos, que pouco utilizam a rede brasileira. No entanto, o imigrante acaba sendo visto pelo cidadão comum como culpado pelas mazelas da região. Faltam políticas migratórias e serviços públicos eficientes. “Deveríamos ter aprendido com outros fluxos migratórios pelos quais o Brasil passou, como o de libaneses em 2006 ou o de haitianos em 2010, mas isso não aconteceu”, disse João Carlos.

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Rivana Ricarte e Fedo Bacourt, com moderação de Hugo Albuquerque, debateram o tema “Um olhar sobre e a partir do Haiti”. Rivana, defensora pública no Acre, afirmou que: “Não há normativa internacional sobre migração de pessoas, tudo é tratado de forma nacional quando o tema é migração”. Ela criticou o chamado ‘visto permanente por razões humanitárias’, que na verdade tem duração de apenas 5 anos. Houve também um questionamento sobre a necessidade da Minustah – Missão das Nações Unidas Para Estabilização do Haiti – cujo setor militar é comandado por militares brasileiros, desde 2004. “Na minha opinião, hoje o Haiti é um país tutelado, pela ONU, pelo Brasil (…) Eleições têm sido anuladas com frequência (…) teremos mais uma tentativa agora em dezembro”, disse Rivana. Fedo Bacourt, imigrante haitiano, avaliou: “Elegemos um presidente, mas como não era aquele que os Estados Unidos queriam, ele foi afastado”. Fedo é contra a permanência do exército formado por brasileiros no Haiti: “O povo do Haiti é soberano, e isso não é nada contra o Brasil”. Ainda dentro de um pensamento voltado para o fortalecimento dos direitos humanos, entendendo que há muitos motivos pelos quais  a imigração acontece, de pobreza e desigualdade a catástrofes como terremotos, Rivana ponderou: “Haitiano não é aquele que vem ao Brasil para fazer o que ninguém quer fazer, é sujeito de direito e tem que ser reconhecido como tal (…) Precisamos usar a questão dos haitianos como marco para que isso não se repita, assim evitamos passar pelos mesmos problemas de novo”.

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Por fim, houve uma discussão sobre o “Acordo de paz na Colômbia e suas implicações na região”. Participaram Paula Andrea Rodriguez e Margarita Bautista, com moderação de Hugo Albuquerque. Margarita fez um breve levantamento histórico dos diversos grupos de interesse na Colômbia; a situação dos camponeses, movimentos sindicais e estudantes nas primeiras décadas do século XX. Depois, narrou os acontecimentos de décadas mais recentes, como a expansão das FARC, dos narcotraficantes e dos paramilitares nos anos 70, 80 e 90: “Na Colômbia existe uma cultura de guerra e violência e as armas são usadas para resolver qualquer tipo de problema”. Apesar de achar que o acordo de paz é um avanço, para Margarita “o acordo não resolve todos os conflitos colombianos”. Paula ponderou que o atual acordo, diferentemente das tentativas de paz anteriores, contou com uma maior participação política da sociedade civil, além de contemplar as vítimas do conflito, incluindo mulheres e camponeses. Sobre a atual conjuntura política, Paula deixou uma questão: “O que está acontecendo com a democracia? As pessoas não acreditam mais nas instituições. Muitos nem saem mais par votar”.

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De forma geral, o evento procurou dar voz a diferentes atores da sociedade civil. Os debates levaram a questionamentos e reflexões sobre alguns dos problemas enfrentados pela América Latina e Caribe neste início do século XXI. Ficou evidente a necessidade de uma maior união e articulação dos diversos grupos que lutam pelos direitos humanos e que defendem as minorias, sejam migrantes, mulheres e todos aqueles que estão em situação de vulnerabilidade social.

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Agradecemos a todos aqueles que estiveram presentes, aos parceiros, apoiadores, debatedores e artistas que ajudaram a construir esse espaço de reflexão. A Jornada Latino-Americana e Caribenha Pelo Dia Mundial dos Direitos Humanos dá início a uma série de ciclos de debates que estão sendo planejados pelo Espaço Sem Fronteiras (ESF) e seus parceiros para 2017. Entre os temas propostos estão: a promoção de políticas públicas baseadas em direitos humanos para a integração de migrantes; o direito à cidade e à cidadania universal; a ênfase em políticas públicas que contemplem diversidades; o direito ao trabalho, integração socioeconômica, cultural e ambiental dos migrantes e de suas famílias.

 Sobre os debatedores:

> Gerardo Cerdas Vega. Doutorando em Ciências Sociais pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ). Coordenador do Grito dos Excluídos Continental. Assessor de políticas da ActionAid Brasil.

> Suhayla Khalil. Docente da FESP/SP. Mestre em estudos estratégicos pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Doutoranda em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo (USP).

> Camila Barretto Maia. Ativista de Direitos Humanos e Mestre em Gestão e Políticas Públicas pela FGV.

> Oriana Jara. Presidenta da Presença da América Latina (PAL).

> Sarah de Roure. Marcha Mundial das Mulheres.

> Generosa Maria de Sousa Lima. Militante, compõe o grupo Ilu Oba De Min que divulga e defende a cultura afro-brasileira. Ocupante da Frente de Luta por Moradia.

> João Carlos Jarochinski Silva. Professor de Relações Internacionais da Universidade federal de Roraima. Compõe o grupo de estudos e trabalhos sobre migrações, fronteiras e direitos na Amazônia.

> Paula Andrea Rodriguez. Mestre pelo PROLAM-USP na linha de Comunicação Cultural. Faz parte da Frente de Mulheres Imigrantes e do Coletivo Warmis.

> Margarita Bautista: Doutoranda em Relações Internacionais IRI/USP. Integra o Centro de Estudos em Conflitos e Paz da USP e a Rede de Pesquisa em Paz, Conflitos e Estudos Críticos de Segurança.

> Rivana Ricarte. Doutoranda em Direito (USP) e Defensora Pública no Acre.

> Fedo Bacourt. Coordenador da União Social dos Imigrantes Haitianos (USIH).

> Paulo Illes. Coordenador do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC). Rede Espaço Sem Fronteiras.

> Hugo Albuquerque. Saccomani, Albuquerque e Biral – Advogados Associados. SAB.

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