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Consulta da Sociedade Civil Sobre Dinâmicas de População e Desenvolvimento Pós 2015.

fevereiro 23, 2013

Por Paulo Illes*

Entre os dias 18 e 19 de fevereiro aconteceu no Centro Internacional de Conferências de Genebra um importante diálogo consultivo com organizações da sociedade civil de todos os continentes. A Consulta tinha como objetivo promover um diálogo com a sociedade civil na perspectiva de retomar a agenda dos Objetivos do Milênio, Rio + 20 e, sobretudo pensar os desafios para a concretude destas agendas no pós 2015. Apesar de abarcar 11 grandes temas, a Consulta foi centrada nas Dinâmicas de População e Desenvolvimento divididos em quatro subtemas: a) fertilidade e crescimento populacional; b) envelhecimento da população; c) urbanização e d) migração. Uma das novidades do processo foi justamente centrar a discussão na migração como um eixo transversal. Já não se pode mais falar de desenvolvimento referindo-se exclusivamente às remessas enviadas pelos imigrantes, pois, ao maximizar os efeitos positivos da migração, assegurando o direito à migração e também o direito a não migração, estaremos falando de um desenvolvimento equitativo e para isso repensar o modelo capitalista será fundamental. O documento final da Rio + 20 sobre o futuro que queremos traz uma série de objetivos que deveriam ser orientados a cada país, para uma agenda coerente com a agenda internacional, ao mesmo tempo de respeito às dinâmicas nacionais, pois o desenvolvimento não será efetivo se levar melhorias a um pequeno grupo, disse o Senhor Abdul Hannan, Representante Permanente do Governo de Bangladesch nas Nações Unidas em Genebra.

O Grupo de Trabalho de Migração destacou ainda, a importância das dinâmicas de populações na agenda pós 2015 como fundamental para uma agenda de desenvolvimento mundial.  Na medida em que há um enorme processo de urbanização, alguns países seguem crescendo em termos de população e outros estão envelhecendo. Estas dinâmicas de população terão um impacto muito grande tanto econômico, como de direitos sociais, habitação, saúde e mudanças climáticas, tendo como consequência um impacto direto nos novos fluxos migratórios.

Processo da Consulta: a consulta envolverá discussões focadas em alta fertilidade e crescimento populacional, baixa fertilidade e envelhecimento da população, migração interna e internacional, e urbanização. Nesse sentido já foi realizada uma consulta com acadêmicos (19-20 Novembro de 2012, Nova Iorque), uma consulta com a sociedade civil (18-19 fevereiro de 2013, Genebra) e ainda uma discussão com os Estados-membros, realizada em Nova Iorque (22 de Janeiro de 2013). Será realizada ainda outra Conferencia com um GT de redação em Genebra (22 de Fevereiro de 2013) e também um Encontro de Liderança Global com os Estados-membros – 74 países (12-13 março de 2013, Dhaka, Bangladesch) que vão concluir esta série de consultas.

Preocupação: uma analise das Nações Unidas mostra que haverá um envelhecimento da população praticamente em todo o mundo. Os poucos países que continuarão com aumento serão os de menos recursos, isto é, os países mais pobres. O mundo está envelhecendo, hoje um considerável aumento das pessoas com mais de 50 e de 80 anos. Vivemos em um mundo cada vez mais urbano e essa urbanização se dá de modo rápido em meio a um processo globalizado, porém, a maioria dos crescimentos urbanos ocorreu nos países mais pobres e para 2050 haverá uma mudança radical das economias no mundo, não haverá crescimento nos países mais ricos.

A migração internacional: nos últimos anos houve importantes mudanças, 3,1 % DAS PESSOAS NO PLANETA SÃO MIGRANTES (MAIS DE 230 MILHÕES EM 2010). Com a caída do muro de Berlim muitas das populações da Europa do Leste migraram para os países mais ricos, logo esta migração deu lugar a uma migração do sul dos continentes (América Latina e África). Hoje a dinâmica praticamente mudou e o contexto é de uma MIGRAÇÃO SUL-SUL.

Até 2050, para alimentar os mais de 9 bilhões de pessoas a FAO estima que será necessário aumentar em 70 % a produção de alimentos e isso terá um impacto importante nas questões climáticas e ambientais. O desafio será a busca de modelos de desenvolvimentos inteligentes e sustentáveis, tanto o desenvolvimento micro social: individual e familiar, bem como o desenvolvimento macro social: como sociedade, local, regional.  Em 2015 terão mais pessoas abaixo do nível de pobreza, quando com os ODM (Objetivos do Milênio) se propunha erradicar a pobreza até 2020. Isso porque se reduziu a natalidade em alguns países, porém a natalidade aumentou nos países mais pobres. Então em 10 anos teriam que tirar mais de 200 milhões de pessoas da miséria. Alguns países, inclusive pobres conseguiram chegar perto de cumprir com os objetivos, principalmente na América Latina, refletiu o Grupo de Migração.

Como responder a estes desafios com políticas baseadas nos direitos sociais? A Migração, muitas vezes é a primeira e a mais importante estratégia para indivíduos (e sociedades) para se adaptar às mudanças demográficas, sociais, condições econômicas e ambientais. A migração pode trazer importantes contribuições à redução da pobreza (diretamente através do aumento de rendimentos individuais ou indiretamente através de remessas para as famílias). No entanto as condições nas quais os migrantes buscam a melhoria de rendimentos tem sido fonte de enriquecimento para os grandes capitais e ao mesmo de exploração de mão de obra barata. Portanto as políticas de governança da dinâmica populacional não devem ser motivadas por metas demográficas, mais por critérios de direitos baseados na NÃO DISCRIMINAÇÃO e de acesso a benefícios sociais.

A Consulta e a Construção do Diálogo de Alto Nível Sobre Migração: a agenda mundial é de fato extensa, no entanto o desafio para os movimentos sociais está em como articular as diferentes iniciativas de participação e de incidência que acontecem em diferentes partes do globo. Entre elas, nos próximos dias 21 a 23 de fevereiro em Nova Iorque será realizada uma reunião de redes e organizações envolvidas em processos regionais para criar um Comitê de Movimentos para o Diálogo de Alto Nível. Em Genebra a Consulta da Sociedade Civil lançou um rascunho de documento que será refletido em Nova York e que deveria ser retomado no Foro Social Mundial, que terá também um eixo específico sobre migração internacional com destaque para Assembleia Mundial de Movimentos de Migrantes. Por outro lado, na América do Sul existem importantes avanços no âmbito da cooperação regional e de políticas de integração e de livre circulação vigentes. A XII Conferencia Sul-americana de Migração – CSM em seu documento de Santiago não só reafirmou o reconhecimento dos direitos sociais, econômicos e culturais dos migrantes e suas familiares, mais também se comprometeu a apresentar um informe sobre as legislações vigentes em cada país sul-americano sobre os direitos políticos das pessoas migrantes. Portanto 2013 será um ano importantíssimo para o trabalho em rede, desde âmbitos locais, regionais ao global, tendo nos espaços como o Foro Social Mundial de Migrações momentos de convergências, porém no dia a dia a necessária pressão a nossos governos para que tirem as palavras do papel.

*Diretor executivo do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante / Espaço Sem Fronteiras

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