No próximo dia 30 de outubro se reunirão em São Paulo as delegações do governo da Bolívia e do Brasil para discutir, entre outros temas, o Acordo de Regularização Migratória firmado em 2005 entre os dois países.

O governo brasileiro, baseando-se na política de reciprocidade adotada pelo Ministério das Relações Exteriores, tem dado demonstrações constantes de que não renovará o acordo. Alega que o número de brasileiros que regularizaram-se na Bolívia é irrisório em comparação com o número de bolivianos que se beneficiaram em território nacional.

Ainda que este fato seja verdadeiro, não devem ser desconsideradas as realidades distintas entre Brasil e Bolívia: diferentes condições econômicas, menor número de imigrantes brasileiros que ali estão, na maioria das vezes localizados em fronteiras, regiões que não contam com embaixadas do Brasil, repartição necessária para proceder à documentação do país de origem.

Ademais a alegação do governo brasileiro de que o acordo será substituído pela Anistia, concedida este ano pelo Brasil aos imigrantes em situação irregular e pelo recente Acordo de Livre Trânsito e Residência para Nacionais dos Estados Parte do MERCOSUL, Bolívia e Chile, não abarca a principal questão: estes imigrantes, cerca de 18 mil, esperaram 4 anos para conseguir um visto permanente, fizeram todos os trâmites necessários, muitos gastaram elevadas quantias (até 4 ou 5 mil por família) e agora terão que recomeçar todo o processo, tendo em posse apenas um visto provisório ou temporário.

Diante disto questiona-se a lógica de penalizar os imigrantes bolivianos que residem em nosso país, muitas vezes em situação de trabalho análogo ao escravo ou de grande vulnerabilidade, calcando-se em uma situação que deveria ser resolvida entre estados. É impossível não ser ressaltada a contradição: ao mesmo tempo em que o Brasil estabelece políticas exemplares, como a Anistia e o Acordo de Livre Trânsito e Residência, faz com que imigrantes que já estavam no final de um processo tenham que começar tudo de novo. Desta forma estes imigrantes bolivianos reivindicam que o acordo seja mantido ou então que se reconheça o tempo que possuem como provisórios e se ocorrer a substituição que recebam o visto permanente diretamente, sem terem de pagar mais taxas.

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Wendy Fabiana Villalobos – Internacionalista é Assessora de Projetos do Centro de Apoio ao Migrante/SPM e Coordenadora de Relações Internacionais da Secretaria Técnica da Articulação Sul- Americana Espaço Sem Fronteiras.

Esta grande conquista permitirá o direito à residência e ao trabalho para os cidadãos de todos os Estados partes mais Bolívia e Chile, efetivando ainda mais uma real integração na América do Sul.

A partir deste acordo todos os nacionais dos países membros que apresentarem os documentos necessários (passaporte válido, certidão de nascimento e certidão negativa de antecedentes penais), poderão solicitar a residência temporária de até dois anos em outro país do bloco,  para então solicitar a residência permanente.